Justiça
MP determina ao Estado que garanta educadores para estudantes com espectro autista em todas as escolas.
O Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal de Justiça, decisão que obriga o Estado a garantir um profissional em...
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MP ingressa com ADI contra leis de aumento e fixação de subsídios aprovadas pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná.
Ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada no dia 21 de março, pelo Procurador-Geral de Justiça, contra duas Leis aprovadas pela...
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RONDÔNIA: Pai que matou a filha para se vingar da ex é condenado a 54 anos de prisão.
Aline Souza foi morta pelo pai em Ariquemes em 2020 — Foto: Arquivo Pessoal Diones Santos...
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Justiça Eleitoral determina a retirada de outdoors com mensagem ofensiva ao ex-presidente Lula em Ariquemes/RO.
Justiça eleitoral de Rondônia determinou a retirada de dois outdoors que apresentam mensagem de ofensa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
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Cassol fica fora da disputa eleitoral em Rondônia, após Supremo não conhecer ação.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (9), que não iria analisar o...
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Lei que autoriza contratação emergencial de médicos formados fora do Brasil sem revalidação do diploma é inconstitucional, decide TJRO.
O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou inconstitucional a Lei Estadual que autoriza, durante a pandemia, a contratação de médicos...
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MP-RO ingressa com ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens utilizados na exploração ilegal do meio ambiente.
O Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 5.299, de 2022,...
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RONDÔNIA: Pai consegue na Justiça o direito de manter o filho de 13 anos vivo em hospital público.
O juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra deferiu liminar em favor do pai de um adolescente de 13 anos...
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MP obtém no Poder Judiciário bloqueio do valor R$ 1,7 milhão da Energisa em cumprimento de sentença.
O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão que estabelece o bloqueio de R$ 1,7 milhão da empresa...
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Estado é condenado a pagar 80 mil reais de indenização por compressa esquecida dentro da barriga de paciente no João Paulo II
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença do...
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